Publicada a versão 1.31, em outubro de 2017, da Nota Técnica (NT) 2016.002, que trata da alteração do leiaute da NF-e, da versão “3.10” para a versão “4.00”

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul já liberou, desde 17/04/2017, em ambiente de HOMOLOGAÇÃO (ambiente de testes), a possibilidade para aquelas empresas emissoras de NF-e transmitirem os arquivos XML  na versão “4.00”. As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão

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Atenção: Alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN

Informamos que em decorrência de dificuldades operacionais que impediram a integração do Cadastro Centralizado de GTIN com os ambientes de autorizações de NF-e das Secretarias de Fazenda, a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), em reunião preparatória da 166º. Reunião Ordinária  do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), ocorrida no dia 30/08/2017, decidiu encaminhar para

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NCM extinto não será aceito a partir de 01/09/2017

A SEFAZ/MS informa que a partir de 01/09/2017, conforme NT 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e/NFC-e não aceitarão as NCMs 08109000, 27040010, 32061111, 32061119, 73045911 e 73045919 extintas pela Resolução Camex nº 35, de 05/05/2017 – DOU em 08/05/2017. A tabela NCM atualizada está disponível no Portal da NF-e,  menu “Documentos” e aba ” Diversos”.

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Obrigatoriedade do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib

Atenção: alteração dos prazos para início da validação dos códigos GTIN (clique aqui) Tendo em vista as alterações ocorridas no Ajuste SINIEF 07/2005 por meio do Ajuste SINIEF 07/2017 relativo ao preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial), os contribuintes emissores de

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