Credenciamento NFe

Requisitos para ser emissor de NF-e no ambiente de homologação:

  • Ser cadastrado no Portal ICMS Transparente, caso ainda não se cadastrou clique aqui;
  • Ser contribuinte do ICMS;
  • Possuir inscrição estadual com situação regular (IE Ativa, Suspensa ou Provisória(*));

    (*) Contribuinte com IE Provisória não poderá emitir NF-e de saída, somente de entrada desde que não tenha CAE de combustível e o produto não seja Combustível

  • Ter Certificado Digital do Tipo de Pessoa Jurídica (e-PJ ou e-CNPJ) que contenha como atributo o CNPJ base (8 primeiros algarismos do CNPJ) do contribuinte;
  • Possuir sistema de emissão de NF-e próprio ou utilizar o programa emissor gratuito disponibilizado pelo Fisco;
  • Observar os Padrões técnicos e o leiaute estabelecidos no Manual de Orientação ao Contribuinte.

Requisitos para ser emissor de NF-e no ambiente de produção:

  • Possuir inscrição estadual com situação regular (IE Ativa, Suspensa ou Provisória(*));

    (*) Contribuinte com IE Provisória não poderá emitir NF-e de saída, somente de entrada desde que não tenha CAE de combustível e o produto não seja Combustível

  • Ser credenciado no ambiente de homologação e ter realizado os seguintes testes: 1-Autorização de NF-e, 1-Cancelamento de NF-e e 1-Inutilização de numeração.

 

Se já possui certificado digital instalado, clique na imagem abaixo:credenciamento

Saiba como obter o certificado digital

Orientações relacionadas ao certificado digital e ao preenchimento