SEFAZ/MS informa exclusão de NCM conforme Nova tabela de NCM e Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib (NT 2016.003 v 1.30)

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 16/12/2016, a Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, com vigência a partir 01/01/2017, apresentando inclusões e exclusões de códigos na tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

A Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior) foi novamente atualizada em função das publicações da Resolução Camex nº 54/2017, DOU de 07/07/2017, Resolução Mercosul GMC nº 23 de 19/7/2017 e Resolução Mercosul GMC 28/2017, de 23/11/2017, que introduziram as seguintes modificações:

NCM Incluído Descrição NCM Excluído Descrição
34049022 À base de hidroxiestearil cetil éter    
38159093 Tendo como substância ativa óxido de terras raras    
39069048 Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso    
38231910 Ácido caprílico 38231900 Outros ácidos graxos industriais e de refinação
38231990 Outros    
    36030000 Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões*) detonadores; fulminantes e capsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos
36030010 Stopins e rastilhos, de segurança    
36030020 Cordéis detonantes    
36030030 Fulminantes    
36030040 Cápsulas fulminantes    
36030050 Escorvas    
36060060 Detonadores elétricos    
39079993 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico    
39079994 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol    
39079995 Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol    
39219013 De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise    
    84485100 Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas
84485110 Platinas    
84485190 Outros    
85334013 Outros varistores    
    85363000 Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
85363010 Centelhador a gás    
85363090 Outros    

 

A partir de 01/02/2018 os NCM 38231900, 36030000, 84485100 e 85363000, conforme demonstrado na tabela acima, serão excluídos da tabela de NCM (fim da vigência conforme NT 2016.003 v 1.30: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ruFlloyuOx4=) e não poderão mais ser utilizados nas emissões de NF-e.

 

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NF-e

ATENÇÃO: Comunicamos que a aplicação das validações previstas nas NT 2017.002, NT 2016.003 e NT 2017.001 ocorrerão em 01/01/2018.

Publicada NT 2017.002 (versão 1.00) atualizando a tabela de CFOP com os novos códigos previstos no Ajuste SINIEF 18/17, vigentes a partir de 01-jan-2018. Publicada nova versão da NT 2016.003 (versão 1.30) trazendo novas NCM e correspondentes uTrib de Comércio Exterior, vigentes a partir de 01-jan-2018 Publicada nova versão da NT 2017.001 (versão 1.10), nova tabela de NCM e

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SEFAZ/MS libera URL’s dos Webservices da versão 4.00 da NF-e, que estão programadas para começar a funcionar em produção a partir de segunda-feira dia 06/11/2017.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul já liberou, desde 17/04/2017, em ambiente de HOMOLOGAÇÃO (ambiente de testes), a possibilidade para aquelas empresas emissoras de NF-e transmitirem os arquivos XML na versão “4.00”. As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão

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Atualização da Cadeia Certificadora em Ambiente de Produção da NF-e da SEFAZ-MS

A SEFAZ/MS informa que em 06/11/2017 realizará atualização da cadeia certificadora no Servidor de Autorização em ambiente de Produção da NF-e. Por este motivo, orientamos que o contribuinte realize a atualização da Cadeia de Certificados em seu computador e em seguida reinicie-o. Permanecendo o erro, entre em contato com sua própria equipe de Tecnologia da

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Parada programada no dia 29 de outubro de 2017, domingo, das 13:00h às 22:00h.

Parada programada do sistema de autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com ativação do Sistema de Contingência pela SEFAZ Virtual de Contingência (SVC). No dia 29 de outubro de 2017, domingo, das 13:00h às 22:00h, a SEFAZ-MS realizará uma parada programada em seu sistema de autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no ambiente de produção. O “SVC-SEFAZ VIRTUAL

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