A Nota Técnica 2013/005, versão 1.21, trata das alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão “3.10”, do leiaute da NF-e e das melhorias no serviço de autorização de uso fornecido pelas SEFAZ.

Na SEFAZ de Mato Grosso do Sul as regras previstas na NT 2013/005, versão 1.21, foram disponibilizadas em ambiente de produção, desde 02.12.2014, conforme descrição abaixo:

* Liberação ambiente síncrono completo

* B25-70 Nfe de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

* B28-30 Data de entrada em contigencia posterior a data de recebimento

* E12-30 Operação interestadual e uf de destino igual a uf do emitente

* E12-40 Operação interna e uf destino difere da uf do emitente

* E14-20 Não é de operação com exterior e código pais destinatario difere de 1058

* I08-110 CFOP de importação e não informados dados da DI

* I08-30 CFOP de operação com exterior e idDest <> 3

* I08-144 CFOP de devolução de mercadoria para NFe que não tem finalidade de devolução de mercadoria

* U05-10 Código Municipio FG - ISSQN: digito invalido

* Nova lista de CFOP de devolução de mercadoria

* Novos CFOPs na lista da Zona Franca de Manaus

* Correção regra W03-10 segundo NT2013.005 v1.02

* I08-120 e I08-130 adicionado novo cfop de exceção 3949

* Correção gravação tabela de integração RAE quando NF-e avulsa

* Correção validação EPEC divergente

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NF-e