A RESOLUÇÃO Nº 73, de 20 de Julho de 2016 incorpora as Resoluções no 08/16, 09/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16 e 14/16 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro, que efetuam modificações na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do […]
- Atenção: Manutenção programada nos serviços da SEFAZ/MS no dia 26/08/2023 a partir das 00h até o dia 27/08/2023 às 23h
- Publicada NT 2021.003 v.1.21 (Validação do GTIN) que adia a implantação em produção para o dia 03/07/2023
- ATENÇÃO: APLICAÇÃO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DA NT 2021.003 SOBRE GTIN
- Atenção: Manutenção programada nos serviços da SEFAZ/MS no dia 31/03/2023 a partir das 15h até o dia 01/04/2023 às 12h
- Atenção: Manutenção programada nos serviços da SEFAZ/MS no dia 31/03/2023 a partir das 15h até o dia 01/04/2023 às 12h