A SEFAZ-MS atualizou a relação de Unidades Federativas envolvidas na validação de emitentes e destinatários irregulares de NF-e em operações interestaduais.

Atualmente, as Unidades Federativas que tratam a Denegação Interestadual são:

Acre
Amazonas
Bahia
Distrito Federal
Espírito Santo
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo

Outros Estados se integrarão ao sistema nacional no decorrer de 2014.

As NF-e emitidas nestas Unidades da Federação, cujos destinatários do Mato Grosso do Sul estejam com sua Inscrição Estadual cancelada, baixada ou baixada sem vistoria, não serão autorizadas pelos Fiscos de origem e sim DENEGADAS.

Da mesma forma, a SEFAZ de Mato Grosso do Sul denegará a NF-e caso o destinatário de qualquer destas Unidades federativas esteja com o par Inscrição Estadual-CNPJ em situação “Não Habilitada”.

A NF-e denegada não pode acobertar o trânsito de mercadorias, sob pena de apreensão e multa.

A NF-e somente será autorizada caso o destinatário regularize sua situação fiscal junto à sua Secretaria de Fazenda.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e