A SEFAZ-MS atualizou a relação de Unidades Federativas envolvidas na validação de emitentes e destinatários irregulares de NF-e em operações interestaduais.

Atualmente, as Unidades Federativas que tratam a Denegação Interestadual são:

• Acre
• Amazonas
• Bahia
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Maranhão
• Minas Gerais
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Sergipe
• São Paulo

Outros Estados se integrarão ao sistema nacional no decorrer de 2014.

As NF-e emitidas nestas Unidades da Federação, cujos destinatários do Mato Grosso do Sul estejam com sua Inscrição Estadual cancelada, baixada ou baixada sem vistoria, não serão autorizadas pelos Fiscos de origem e sim DENEGADAS.

Da mesma forma, a SEFAZ de Mato Grosso do Sul denegará a NF-e caso o destinatário de qualquer destas Unidades federativas esteja com o par Inscrição Estadual-CNPJ em situação “Não Habilitada”.

A NF-e denegada não pode acobertar o trânsito de mercadorias, sob pena de apreensão e multa.

A NF-e somente será autorizada caso o destinatário regularize sua situação fiscal junto à sua Secretaria de Fazenda.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e