ATENÇÃO: APLICAÇÃO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DA NT 2021.003 SOBRE GTIN

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, maio 26, 2023 as 16:09 | Voltar

I – A partir de 01/06/2023, a regra de validação 9I03-10 da NT 2021.003 abaixo será aplicada para a NF-e (modelo 55) para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos (Grupo II), conforme consta no Anexo I da referida NT:

Se informado GTIN (tag: cEAN) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) e a NCM do produto consta no Anexo I – Grupo de Mercadoria para validação do GTIN e CFOP de Venda de Produção do Estabelecimento, conforme Anexo II: - Acesso CCG-Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: cEAN, sitGTIN<>9- Exclusão) - GTIN informado na NF-e inexistente no CCG.

Mensagem de rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999]

II – A partir de 01/06/2023, a regra de validação 9I12-10 da NT 2021.003 abaixo será aplicada para a NF-e (modelo 55) para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos (Grupo II), conforme consta no Anexo I da referida NT:

Se informado GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) com prefixo do Brasil (iniciado em 789 ou 790) e - NCM do produto conforme Anexo I – Grupo de Mercadoria para validação do GTIN e - CFOP de Venda de Produção do Estabelecimento, conforme Anexo II: - Acesso CCG-Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: cEANTrib, sitGTIN<>9- Exclusão) - GTIN da unidade tributável informado na NF-e (tag: cEANTrib) inexistente no CCG. (NT 2021.003, Etapa 1)

Mensagem de rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999

III – A partir de 12/06/2023, a regra de validação 9I03-20 da NT 2021.003 abaixo será aplicada para a NF-e (modelo 55) para as mercadorias relacionadas com as indústrias dos Grupos I e II do Anexo I:

NCM informada na NF-e diferente da cadastrada no CCG (NT 2021.003, Etapa 2)

Mensagem de rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]

Para solucionar as rejeições mencionadas é necessário entrar em contato com o proprietário da marca para atualizar as informações no Cadastro Nacional de Produtos (CNP).

De acordo com os Ajustes SINIEF 07/05 e 09/16, é uma obrigação tributária dos proprietários de marcas de produtos que possuem o GTIN informar e manter atualizadas as informações desses códigos no CNP.

Dessa forma, recomenda-se que a empresa que tenha recebido as rejeições entre em contato diretamente com o dono da marca para que ele possa fornecer as informações necessárias e efetuar a atualização no CNP conforme estabelecido pelos ajustes SINIEF mencionados.

A Nota Técnica 2021.003 - v.1.20 está publicada no Portal Nacional da NF-e.
Orientamos a consulta das FAQs publicadas no site da NF-e e, sendo necessário, solicitamos abertura de Fale Conosco.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NF-e

Publicado por: acasarin

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