Atenção: SEBRAE é o atual responsável pelo Emissor Gratuito de NF-e (clique aqui)
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A SEFAZ-SP transferiu ao SEBRAE a solução gratuita e, a partir de 05 de agosto de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.
Anteriormente, além do SEBRAE, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também havia oferecido o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda paulista, porém, recentemente, a SEFAZ/MA anunciou que estará encerrando os serviços de download dos emissores gratuitos de CT-e e de NF-e, a partir de 01/11/2017.
A mudança da data originalmente prevista visa as empresas terem tempo, para a migração para alguma solução de emissão, como o da SEBRAE, do CDL/SPC, etc.
Link da notícia da SEFAZ do Maranhão: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=4645
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e