Consulta pública da NF-e sofrerá modificações

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, abril 10, 2019 as 10:20 | Voltar

Prezados contribuintes,

Visando uma maior segurança no acesso aos dados da NF-e, realizado através da Internet, a consulta pública feita através da chave de acesso da NF-e será alterada a partir de 2 de maio de 2019 (na SEFAZ/MS), em conformidade com o disposto no Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.

Esta alteração visa restringir o acesso às informações através de robôs ou serviços de quebra de captcha contratados para formação de base de dados capturados através da consulta pública da NF-e na Internet.

A consulta completa, na SEFAZ/MS, pelos participantes envolvidos na operação passará a requerer autenticação por certificado digital. Para as NF-e destinadas a CPF ou CNPJ sem IE, a consulta completa permanecerá inalterada.

Para os consulentes não envolvidos na operação e que tem a informação da chave de acesso da NF-e, será disponibilizada uma consulta resumida, que permitirá a verificação e validação da autenticidade do citado documento.

Até a data de 1° de maio de 2019, ficará disponível no site estadual da NF-e (www.nfe.ms.gov.br) tanto a consulta completa (atual) quanto a resumida. Após, a consulta completa será disponibilizada apenas com a utilização de certificado digital.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NF-e

Publicado por: rbrito@fazenda

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