Abaixo estão relacionados os segmentos elencados no Protocolo ICMS 10/2007 como sujeitos à obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir de 01/09/2009.

Cada parágrafo contém: segmento; CNAE e Descrição do Cnae.

O CNAE foi utilizado aqui apenas com a finalidade de esclarecimento. Para a determinação do enquadramento da empresa na obrigatoriedade, deve-se verificar a atividade efetiva da empresa. Se o Cadastro na SEFAZ não condiz com a atividade efetiva da empresa, esta deve comunicar o fato à SEFAZ e solicitar alteração cadastral o mais breve possível.

Não é possível indicar por CNAE todos os obrigados à emissão de NF-e. Por exemplo, não existe CNAE específico para importação, embora importador de "mídias virgens, magnéticas e ópticas" esteja obrigado a partir de 01/09/2009 à emissão de NF-e em todas suas operações.

As empresas que praticam as atividades previstas no Protocolo ICMS 10/2007 e não têm esses CNAES também estão obrigadas. Exemplo: "garagem" que vende veículos usados; a princípio não está obrigada, mas se comercializar, além de usados, também veículos novos, então estará obrigada a partir de 01/09/2009, para todas suas operações.

Entenda-se como "tecelagem" a fabricação de tecido; fabricação de peças do vestuário não se enquadra na obrigatoriedade.

Entenda-se como "pisos e revestimentos cerâmicos" produtos cerâmicos como: Pisos, Azulejos, Porcelanato, Pastilhas, Rodapé etc. Já telhas com revestimentos cerâmicos não se enquadram nesta classificação.
Segmentos para Setembro/2009:

L – estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte; C1830002 REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE

LI – estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte; C1830001 REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE

LII – fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas; C2680900 FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS

LIII – fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; C2632900 FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS

LIV – fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; C2660400 FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO

LIX – fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios; C2751100 FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS

LV – fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores; C2721000 FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES

LVI – fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo; C2732500 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO

LVII – fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; C2733300 FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS

LVIII – fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias; C2945000 FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS

LX – estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo; C1062700 MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS

LXI – atacadistas de café em grão; G4621400 COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO

LXII – atacadistas de café torrado, moído e solúvel; G4637101 COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL

LXIII – produtores de café torrado e moído, aromatizado; C1081302 TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE

LXIV – fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; C1042200 FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO

LXIX – fabricantes de medicamentos para uso veterinário; C2122000 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO

LXV – fabricantes de defensivos agrícolas; C2051700 FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS

LXVI – fabricantes de adubos e fertilizantes; C2013400 FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES

LXVII – fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano; C2121102 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO

LXVIII – fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano; C2121103 FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO

LXX – fabricantes de produtos farmoquímicos; C2110600 FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS

LXXII – fabricantes e atacadistas de laticínios; C1052000 FABRICACAO DE LATICINIOS

LXXII – fabricantes e atacadistas de laticínios; C1051100 PREPARACAO DO LEITE

LXXII – fabricantes e atacadistas de laticínios; G4631100 COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS

LXXIII – fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais; C2229302 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS

LXXIV – fabricantes de tubos de aço sem costura; C2423701 PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA

LXXIX – fabricantes de cronômetros e relógios; C2652300 FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS

LXXV – fabricantes de tubos de aço com costura; C2431800 PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA

LXXVI – fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; C2223400 FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO

LXXVI – fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; C2443100 METALURGIA DO COBRE

LXXVII – fabricantes de artefatos estampados de metal; C2532201 PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL

LXXVIII – fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados; C2592602 FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS

LXXX – fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios; C2670101 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS

LXXXI – fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais; C2815101 FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS

LXXXI – fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais; C2815102 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS

LXXXII – fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios; C2822402 FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS

LXXXIII – fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial; C2824102 FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL

LXXXIV – serrarias com desdobramento de madeira; C1610201 SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4623199 COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4632001 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4632002 COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4632003 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4633801 COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4633802 COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4633803 COMERCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTACAO

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4634603 COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4637102 COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4637103 COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4637105 COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4637106 COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4637107 COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4637199 COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4639701 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4639702 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA

LXXXIX – atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; G4691500 COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

LXXXV – fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria; C3211602 FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA

LXXXVI – fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas; C2853400 FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS

LXXXVII – fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha; C1091100 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO

LXXXVII – fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha; C1092900 FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS

LXXXVII – fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha; G4637104 COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES

LXXXVIII – fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança; C2311700 FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA

LXXXVIII – fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança; G4679603 COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS

XC – concessionários de veículos novos; G4511101 COMERCIO A VAREJO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS

XC – concessionários de veículos novos; G4511103 COMERCIO POR ATACADO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS NOVOS E USADOS

XC – concessionários de veículos novos; G4511104 COMERCIO POR ATACADO DE CAMINHOES NOVOS E USADOS

XC – concessionários de veículos novos; G4511106 COMERCIO POR ATACADO DE ONIBUS E MICROONIBUS NOVOS E USADOS

XC – concessionários de veículos novos; G4512901 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES

XC – concessionários de veículos novos; G4541203 COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS

XC – concessionários de veículos novos; G4614100 REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES

XC – concessionários de veículos novos; G4661300 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO; PARTES E PECAS

XC – concessionários de veículos novos; G4662100 COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO; PARTES E PECAS

XCI – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos; C2341900 FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS

XCI – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos; C2342701 FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS

XCII – tecelagem de fios de fibras têxteis; C1321900 TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO

XCII – tecelagem de fios de fibras têxteis; C1322700 TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO

XCII – tecelagem de fios de fibras têxteis; C1323500 TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

XCII – tecelagem de fios de fibras têxteis; C1330800 FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA

XCII – tecelagem de fios de fibras têxteis; C1354500 FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS

XCIII – preparação e fiação de fibras têxteis. C1311100 PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO

XCIII – preparação e fiação de fibras têxteis. C1312000 PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO

XCIII – preparação e fiação de fibras têxteis. C1313800 FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS

XCIII – preparação e fiação de fibras têxteis. C1314600 FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR

XL – fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; C2063100 FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

XLI – fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; C2062200 FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO

XLII – fabricantes de sabões e detergentes sintéticos; C2061400 FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS

XLIII – fabricantes de alimentos para animais; C1066000 FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

XLIV – fabricantes de papel; C1721400 FABRICACAO DE PAPEL

XLIX – fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; C2640000 FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO

XLV – fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório; C1741902 FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO, EXCETO FORMULARIO CONTINUO

XLVI – fabricantes e importadores de componentes eletrônicos; C2610800 FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS

XLVII – fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; C2621300 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

XLVII – fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; C2622100 FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

XLVIII – fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios; C2631100 FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS
Dúvidas podem ser postadas no Fale Conosco
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