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NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

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Curso à Distância de Disseminadores da Educação Fiscal

Categoria: Geral | Publicado: domingo, agosto 1, 2010 as 00:00 | Voltar
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O Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul – PEEF/MS abriu inscrições para o 9º Curso de Disseminadores da Educação Fiscal a distância.  As inscrições se encerram dia 06 de agosto.

O curso é gratuito. Serão oferecidas 400 vagas. Os alunos que forem aprovados receberão certificados com carga horária de 160 horas, emitidos pela ESAF (Escola de Administração Fazendária).

O Curso tem por objetivos: sensibilizar a sociedade para a compreensão da função socioeconômica do tributo; levar aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar a sociedade a acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa ente o Estado e o cidadão.

Início do Curso: 16 de agosto de 2010

Término do Curso: 11 de novembro de 2010.

PÚBLICO ALVO

Sociedade em geral.

 

PROGRAMA DO CURSO

Módulo 1. Educação Fiscal no Contexto Social;

  1. O Brasil e o mundo – uma síntese do cenário sociopolítico e econômico

2 . A educação como fenômeno social

  1. Educação e autonomia
  2. A educação fiscal e o PNEF
  3. O PNEF e suas possibilidades de inserção na educação

 

Módulo 2. Estado e Sociedade;

  1. Perspectiva histórica do conceito de sociedade e de estado
  2. O estado brasileiro
  3. Estado democrático de direito e cidadania
  4. Estado, economia e desenvolvimento
  5. Ética

 

Módulo 3. Função Social do Tributo;

  1. O financiamento do estado
  2. A origem dos tributos
  3. A história do tributo no Brasil
  4. O sistema tributário nacional
  5. Tributo
  6. Elementos da obrigação tributária
  7. Classificação dos impostos quanto ao ente tributante
  8. Repartição das receitas tributárias
  9. Reforma tributária
  10. Formas legais e ilegais de evitar o pagamento de tributário
  11. Documentos fiscais
  12. Fundos da criança e do adolescente: um exemplo de como o cidadão pode exercer sua cidadania fiscal
  13. Igualdade e justiça

 

Módulo 4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

  1. Um breve passeio pela história
  2. Gestão democrática dos recursos públicos
  3. A execução orçamentária
  4. Contabilidade do orçamento
  5. Natureza dos gastos
  6. O processo de compras no setor público
  7. Controle social
  8. Acompanhando as contas públicas
  9. Lei de responsabilidade social
  10. Educação fiscal e democracia

 

METODOLOGIA

O conteúdo do curso estará disponível na Escola Virtual do Centro de Educação a Distância da Escola de Administração Fazendária, - ESAF.

Na confirmação da matrícula, o participante receberá uma senha no e-mail cadastrado na escola e as orientações para acessar o ambiente virtual de aprendizagem.

O Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul dispõe de uma equipe de tutores que atuará com os alunos através de e-mail, telefone e fóruns.

 

CERTIFICAÇÃO

Receberá o certificado da ESAF o participante que obtiver no mínimo 70% de aproveitamento geral e realizar todas as atividades propostas no curso.

 

INSCRIÇÃO

O interessado deverá preencher a Ficha de Inscrição  e a encaminhar para o e-mail educacaofiscal@fazenda.ms.gov.br

 

 

Atenciosamente,

 

Margarete Iara Franco Nogueira

Responsável pelo Programa Estadual de Educação Fiscal/MS.

(67)3316-7530   (67)3316-7531   (67)3316-7533

Publicado por: tmotta@fazenda.ms

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