O Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul – PEEF/MS abriu inscrições para o 9º Curso de Disseminadores da Educação Fiscal a distância.  As inscrições se encerram dia 06 de agosto.

O curso é gratuito. Serão oferecidas 400 vagas. Os alunos que forem aprovados receberão certificados com carga horária de 160 horas, emitidos pela ESAF (Escola de Administração Fazendária).

O Curso tem por objetivos: sensibilizar a sociedade para a compreensão da função socioeconômica do tributo; levar aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar a sociedade a acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa ente o Estado e o cidadão.

Início do Curso: 16 de agosto de 2010

Término do Curso: 11 de novembro de 2010.

PÚBLICO ALVO

Sociedade em geral.

PROGRAMA DO CURSO

Módulo 1. Educação Fiscal no Contexto Social;

1. O Brasil e o mundo – uma síntese do cenário sociopolítico e econômico

2 . A educação como fenômeno social

3. Educação e autonomia
4. A educação fiscal e o PNEF
5. O PNEF e suas possibilidades de inserção na educação

Módulo 2. Estado e Sociedade;

1. Perspectiva histórica do conceito de sociedade e de estado
2. O estado brasileiro
3. Estado democrático de direito e cidadania
4. Estado, economia e desenvolvimento
5. Ética

Módulo 3. Função Social do Tributo;

1. O financiamento do estado
2. A origem dos tributos
3. A história do tributo no Brasil
4. O sistema tributário nacional
5. Tributo
6. Elementos da obrigação tributária
7. Classificação dos impostos quanto ao ente tributante
8. Repartição das receitas tributárias
9. Reforma tributária
10. Formas legais e ilegais de evitar o pagamento de tributário
11. Documentos fiscais
12. Fundos da criança e do adolescente: um exemplo de como o cidadão pode exercer sua cidadania fiscal
13. Igualdade e justiça

Módulo 4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

1. Um breve passeio pela história
2. Gestão democrática dos recursos públicos
3. A execução orçamentária
4. Contabilidade do orçamento
5. Natureza dos gastos
6. O processo de compras no setor público
7. Controle social
8. Acompanhando as contas públicas
9. Lei de responsabilidade social
10. Educação fiscal e democracia

METODOLOGIA

O conteúdo do curso estará disponível na Escola Virtual do Centro de Educação a Distância da Escola de Administração Fazendária, - ESAF.

Na confirmação da matrícula, o participante receberá uma senha no e-mail cadastrado na escola e as orientações para acessar o ambiente virtual de aprendizagem.

O Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul dispõe de uma equipe de tutores que atuará com os alunos através de e-mail, telefone e fóruns.

CERTIFICAÇÃO

Receberá o certificado da ESAF o participante que obtiver no mínimo 70% de aproveitamento geral e realizar todas as atividades propostas no curso.

INSCRIÇÃO

O interessado deverá preencher a Ficha de Inscrição  e a encaminhar para o e-mail educacaofiscal@fazenda.ms.gov.br

Atenciosamente,

Margarete Iara Franco Nogueira

Responsável pelo Programa Estadual de Educação Fiscal/MS.

(67)3316-7530   (67)3316-7531   (67)3316-7533