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O Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul – PEEF/MS abriu inscrições para o 9º Curso de Disseminadores da Educação Fiscal a distância. As inscrições se encerram dia 06 de agosto.
O curso é gratuito. Serão oferecidas 400 vagas. Os alunos que forem aprovados receberão certificados com carga horária de 160 horas, emitidos pela ESAF (Escola de Administração Fazendária).
O Curso tem por objetivos: sensibilizar a sociedade para a compreensão da função socioeconômica do tributo; levar aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar a sociedade a acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa ente o Estado e o cidadão.
Início do Curso: 16 de agosto de 2010
Término do Curso: 11 de novembro de 2010.
PÚBLICO ALVO
Sociedade em geral.
PROGRAMA DO CURSO
Módulo 1. Educação Fiscal no Contexto Social;
- O Brasil e o mundo – uma síntese do cenário sociopolítico e econômico
2 . A educação como fenômeno social
- Educação e autonomia
- A educação fiscal e o PNEF
- O PNEF e suas possibilidades de inserção na educação
Módulo 2. Estado e Sociedade;
- Perspectiva histórica do conceito de sociedade e de estado
- O estado brasileiro
- Estado democrático de direito e cidadania
- Estado, economia e desenvolvimento
- Ética
Módulo 3. Função Social do Tributo;
- O financiamento do estado
- A origem dos tributos
- A história do tributo no Brasil
- O sistema tributário nacional
- Tributo
- Elementos da obrigação tributária
- Classificação dos impostos quanto ao ente tributante
- Repartição das receitas tributárias
- Reforma tributária
- Formas legais e ilegais de evitar o pagamento de tributário
- Documentos fiscais
- Fundos da criança e do adolescente: um exemplo de como o cidadão pode exercer sua cidadania fiscal
- Igualdade e justiça
Módulo 4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos.
- Um breve passeio pela história
- Gestão democrática dos recursos públicos
- A execução orçamentária
- Contabilidade do orçamento
- Natureza dos gastos
- O processo de compras no setor público
- Controle social
- Acompanhando as contas públicas
- Lei de responsabilidade social
- Educação fiscal e democracia
METODOLOGIA
O conteúdo do curso estará disponível na Escola Virtual do Centro de Educação a Distância da Escola de Administração Fazendária, - ESAF.
Na confirmação da matrícula, o participante receberá uma senha no e-mail cadastrado na escola e as orientações para acessar o ambiente virtual de aprendizagem.
O Programa Estadual de Educação Fiscal de Mato Grosso do Sul dispõe de uma equipe de tutores que atuará com os alunos através de e-mail, telefone e fóruns.
CERTIFICAÇÃO
Receberá o certificado da ESAF o participante que obtiver no mínimo 70% de aproveitamento geral e realizar todas as atividades propostas no curso.
INSCRIÇÃO
O interessado deverá preencher a Ficha de Inscrição e a encaminhar para o e-mail educacaofiscal@fazenda.ms.gov.br
Atenciosamente,
Margarete Iara Franco Nogueira
Responsável pelo Programa Estadual de Educação Fiscal/MS.
(67)3316-7530 (67)3316-7531 (67)3316-7533
Publicado por: Thereza Christina Amendola da Motta