A Nota Técnica (NT) 2013.002 não tem impacto nas aplicações de NF-e das Sefaz Autorizadoras e tem como objetivo orientar as empresas usuárias de processos B2B a adotarem uma estrutura de dados padronizada, a partir da definição de regras de encapsulamento a serem adotadas para transmissão do adendo B2B dentro da cadeia de fornecedores das empresas, de forma integrada com a NF-e e após a autorização de uso fornecida pela SEFAZ Autorizadora.

Outra inovação trazida por esta Nota Técnica é a possibilidade de a empresa emissora de NF-e utilizar o próprio adendo B2B para notificar os seus clientes sobre a ocorrência de eventos vinculados à NF-e, após a sua autorização de uso, como cancelamentos, cartas de correção, entre outros.

Interessante registrar que esta Nota Técnica não tem por objetivo a definição de padrões específicos e sim orientar a forma de utilização e encapsulamento de padrões setoriais, nacionais ou internacionais, que podem livremente serem utilizados pelas empresas interessadas no uso do B2B, conforme o padrão adotado em seu segmento.

Observar que a legislação não permite o uso do campo de informações complementares e adicionais da NF-e para o registro de padrões B2B que não são refletidos no Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), processo que vem ocorrendo com frequência e que acarreta maiores custos de armazenamento por parte das Sefaz e Ambiente Nacional.  O adendo B2B não precisa ser transmitido para as Sefaz, pois trata-se de um processo de controle logístico e financeiro que envolve o cliente e seus fornecedores.

A NT 2013.002 pode ser acessada para download no endereço www.nfe.fazenda.gov.br  link Documentos / Notas Técnicas.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e