Emissor desabilitado e Credenciamento NF-e

Emissor desabilitado

1.Quando ocorre a rejeição 203 – Emissor não habilitado para emissão de NF-e?

R: A rejeição 203 ocorre quando o contribuinte não está credenciado na NF-e ou quando o contribuinte credenciado na NF-e está com a situação “Desabilitado”.

2.Porque o contribuinte está com situação ” desabilitado ” para emitir NF-e?

R: Conforme previsto no Decreto n. 14.063, de 24 de outubro de 2014, os contribuintes já credenciados para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que não estiverem cadastrados no ICMS Transparente deverão cadastrar-se até 28 de novembro de 2014, sob pena de serem desabilitados pela SEFAZ para a emissão de NF-e, até que ocorra o cadastramento.

3.Como conferir se o contribuinte está ” desabilitado ” para emitir NF-e?

R: Utilizando a consulta disponível no link http://www.dfe.ms.gov.br/nfe-credenciamento/consultaCredenciado/crud.jsf e informando ou CNPJ ou CNPJ Base ou Inscrição Estadual e clicar em Filtrar.

4.O que fazer para ” reabilitar ” a situação do contribuinte no credenciamento NF-e?

R: Realizar o cadastro no portal ICMS Transparente.

5.Como fazer o cadastramento no Portal ICMS Transparente?

R: Dirigir-se à Agência Fazendária do seu domicílio tributário, conforme orientações no link http://www.nfe.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=191&id_comp=2271&id_reg=199156&voltar=lista&site_reg=191&id_comp_orig=2271

Ou realizar o cadastramento on-line, se possuir um Certificado Digital do tipo e-CNPJ, conforme orientação dada no link: http://www.nfe.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=191&id_comp=2271&id_reg=283081&voltar=home&site_reg=191&id_comp_orig=2271 e no link https://efazenda.servicos.ms.gov.br/e-fazenda/inicio.html

6.Quanto tempo depois de realizar o cadastro no Portal ICMS Transparente posso voltar a emitir NF-e normalmente?

R: O contribuinte deverá AGUARDAR 40 minutos para que o sistema atualize a situação para “Habilitado ”. Somente com situação do credenciado “ Habilitado” conseguirá autorizar a NF-e.

Credenciamento NF-e

1.Como solicitar o credenciamento NF-e?

R: Com certificado digital do Tipo de Pessoa Jurídica (e-PJ ou e-CNPJ) que contenha como atributo o CNPJ base (8 primeiros algarismos do CNPJ) do contribuinte que deseja credenciar, acessar no link http://www.nfe.ms.gov.br/credenciamento-nfe/ e solicitar o credenciamento.

2.Qual navegador recomendado para acessar o sistema Credenciamento NF-e?

R: Recomenda-se usar Google Chrome 38.0 e Firefox 22.0, nos demais browsers podem apresentar problemas de visualização.

3.Quais requisitos para ser emissor de NF-e no ambiente de homologação?

Ser cadastrado no Portal ICMS Transparente;
Ser contribuinte do ICMS;
Possuir inscrição estadual com situação regular (IE Ativa, Suspensa ou Provisória(*)); (*) Contribuinte com IE Provisória não poderá emitir NF-e de saída, somente de entrada desde que não tenha CAE de combustível e o produto não seja Combustível
Estar vistoriado;
Ter Certificado Digital do Tipo de Pessoa Jurídica (e-PJ ou e-CNPJ) que contenha como atributo o CNPJ base (8 primeiros algarismos do CNPJ) do contribuinte;
Possuir sistema de emissão de NF-e próprio ou utilizar o programa emissor gratuito disponibilizado pelo Fisco;
Observar os Padrões técnicos e o leiaute estabelecidos no Manual de Orientação ao Contribuinte.

4.Quais requisitos para ser emissor de NF-e no ambiente de produção?

Ser cadastrado no Portal ICMS Transparente;
Possuir inscrição estadual com situação regular (IE Ativa, Suspensa ou Provisória(*)); (*) Contribuinte com IE Provisória não poderá emitir NF-e de saída, somente de entrada desde que não tenha CAE de combustível e o produto não seja Combustível
Ser credenciado no ambiente de homologação e ter realizado os seguintes testes: 1-Autorização de NF-e, 1-Cancelamento de NF-e e 1-Inutilização de numeração.

5.Como fazer o cadastramento no Portal ICMS Transparente?

6.Como consultar se um contribuinte está credenciado para emissão de NF-e?

R: Utilizando a consulta disponível no link http://www.dfe.ms.gov.br/nfe-credenciamento/consultaCredenciado/crud.jsf e informando ou CNPJ ou CNPJ Base ou Inscrição Estadual e clicar em Filtrar.