A indústria gráfica CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANK NOTES LTDA, fornecedora de Formulários de Segurança para a impressão de DANFE em contingência, teve seu credenciamento REVOGADO pela COTEPE/ICMS, não podendo mais fornecer tais formulários.
“A Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 140ª reunião ordinária, realizada nos dias 10 a 12 de março de 2010, com base em visita técnica à empresa Calcografia Cheques de Luxo Bank Notes ltda pela equipe do grupo formulário de segurança da COTEPE/ICMS, decidiu, com base no disposto no § 2º da cláusula quarta do Convênio ICMS 58/95, de 28.06.1995, revogar os Pareceres de Credenciamento nºs 1 e 02/06, de 07.03.1996 e 01.08.2006.”
Os formulários de segurança confeccionados antes do ato de descredenciamento podem ser utilizados, desde que estejam dentro do prazo de validade.