Encontra-se disponibilizado para download no site do Ambiente Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br / Link Documentos/Manuais) o manual de Orientações de Preenchimento da NF-e, versão 1.05, de 22/11/2012, que divulga orientação sobre como gerar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.
Os assuntos tratados são os seguintes:
– Orientação para informar o grupo ICMS na operação com Diferimento Parcial do ICMS;
– Dispensa da emissão da DI, DSI ou outro documento controlado pela RFB;
– Transferência de crédito;
– NF-e Complementar;
– Ressarcimento de ST;
– Venda de Mercadoria a Pessoa Física Estrangeira;
– Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada;
– NF-e destinada a Zona Franca de Manaus (ZFM);
– Simples Nacional.
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e