Encontra-se disponibilizado para download no site do Ambiente Nacional (www.nfe.fazenda.gov.br / Link Documentos/Manuais) o manual de Orientações de Preenchimento da NF-e, versão 1.05, de 22/11/2012, que divulga orientação sobre como gerar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.

Os assuntos tratados são os seguintes:

- Orientação para informar o grupo ICMS na operação com Diferimento Parcial do ICMS;

- Dispensa da emissão da DI, DSI ou outro documento controlado pela RFB;

- Transferência de crédito;

- NF-e Complementar;

- Ressarcimento de ST;

- Venda de Mercadoria a Pessoa Física Estrangeira;

- Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada;

- NF-e destinada a Zona Franca de Manaus (ZFM);

- Simples Nacional.

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e