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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul já liberou, desde 17/04/2017, em ambiente de HOMOLOGAÇÃO (ambiente de testes), a possibilidade para aquelas empresas emissoras de NF-e transmitirem os arquivos XML na versão “4.00”.
As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, de maneira a diminuir a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente têm um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.
A última revisão de leiaute foi feita em 2014. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “3.10” e a NT 2016.002 tem o objetivo de divulgar:
- Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão “4.00” do leiaute da NF-e;
- Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
- Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão de comunicação.
- Será eliminado o uso de variáveis no SOAP Header (eliminada a "Área de Cabeçalho”) na requisição enviada para todos os Web Services previstos no Sistema NFE.
Os prazos previstos para a implementação das mudanças são:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017 (a SEFAZ/MS antecipou a data de liberação para 01/06/2017)
- Ambiente de Produção (ambiente com validade jurídica): postergado para 06/11/2017 (a versão anterior 1.20 definiu 02/10/2017)
- Desativação da versão 3.10: 02/04/2018
O Download da NT 2016.002, versão 1.31, pode ser realizado pelo link: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=wxfDWl6NzUY=
Seguem as URL's para a realização dos teste:
https://homologacao.nfe.ms.gov.br/ws/NFeAutorizacao4
https://homologacao.nfe.ms.gov.br/ws/NFeRetAutorizacao4
https://homologacao.nfe.ms.gov.br/ws/NFeConsultaProtocolo4
https://homologacao.nfe.ms.gov.br/ws/NFeStatusServico4
https://homologacao.nfe.ms.gov.br/ws/NFeInutilizacao4
https://homologacao.nfe.ms.gov.br/ws/NFeRecepcaoEvento4
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e
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