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Encontra-se disponível, para teste (ambiente de homologação), aos contribuintes sul-mato-grossenses emissores de Nota Fiscal Eletrônica NF-e, o novo ambiente de autorização de contingência denominado “SVC-SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA”.
O serviço da SVC está previsto no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12, de 30 de março de 2012.
Haverá dois ambientes autorizadores da SVC: a SVC-AN (SEFAZ Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) e a SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul). Mato Grosso do Sul estará vinculado à SVC-RS.
A emissão de NF-e em contingência tipo SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) será substituída pela SVC, e a previsão para desativação do SCAN será o dia 30/06/2014.
Diferentemente do que ocorre com a atual forma de contingência SCAN, a SVC-RS não obriga o uso de série específica na NF-e (série 900-999), o que facilitará o seu uso por parte das empresas, podendo continuar usando a série que estava antes da situação contingencial, porém, alertamos que o número da NF-e deverá ser diferente ao da última numeração utilizada em situação normal, ou seja, se a última numeração da NF-e, antes de entrar em contingência, era “’100”, quando tentar autorizar NF-e, em situação contingencial, a numeração a ser utilizada deverá ser a “101” (conforme orientação no Ajuste 7/2005, Cláusula décima primeira, § 14).
Ambiente de Produção e Ambiente de Teste
O ambiente de testes (homologação) estará sempre ativo e disponível para as empresas realizarem os testes necessários.
Já o ambiente de produção somente será disponibilizado mediante ativação da SEFAZ de origem da circunscrição do contribuinte, ou seja, pela SEFAZ-MS, com prévia notícia veiculada no site estadual da NF-e (www.nfe.ms.gov.br) e mensagem enviada para o e-mail armazenado no cadastro de emissores de NF-e do estado de Mato Grosso do Sul.
A forma de uso desses ambientes de autorização pelas empresas encontra-se disciplinado na Nota Técnica 2013/007, de acordo com o disposto no Convênio ICMS 32/2012 de 30/03/2012 e Ato COTEPE ICMS 39/2012 de 4/09/2012.
A consulta aos Web Services em ambiente de homologação poderão ser feitas no endereço hom.nfe.fazenda.gov.br link “Serviços / Relação de Serviços WEB”.
A consulta aos Web Services em ambiente de produção poderão ser feitas no endereço www.nfe.fazenda.gov.br link “Serviços / Relação de Serviços WEB”.
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
Equipe NF-e
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