agosto – 2009 – NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

Não haverá prorrogação de prazo para a Nota Fiscal Eletrônica

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, agosto 31, 2009 as 00:00

A SEFAZ/MS esclarece que não haverá prorrogação de prazo para as empresas que devem iniciar com a emissão de NF-e a partir de 01/09/2009. Na data de hoje (31/08/2009), um jornal de grande circulação no Estado de MS divulgou notícia com o título “Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica adiada”. Houve um equívoco em […]

Dispensa de obrigatoriedade de NF-e

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, agosto 20, 2009 as 00:00

As empresas enquadradas na obrigatoriedade de emissão de NF-e, cujo faturamento bruto anual não ultrapasse o limite de R$36.000, podem solicitar a dispensa de obrigatoriedade de emissão de NF-e. As empresas que já estão emitindo NF-e não poderão solicitar tal dispensa. O pedido pode ser protocolado na AGENFA ou diretamente na CONEMAE (Rua Delegado Jose […]

Empreendedor Individual – EI

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, agosto 20, 2009 as 00:00

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do Empreendedor Individual (EI), com vigência a partir de 01.07.2009. Considera-se EI o empresário individual que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, e que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis […]