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NF-e - Nota Fiscal Eletrônica

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Não haverá prorrogação de prazo para a Nota Fiscal Eletrônica

Categoria: Geral | Publicado: segunda-feira, agosto 31, 2009 as 00:00

A SEFAZ/MS esclarece que não haverá prorrogação de prazo para as empresas que devem iniciar com a emissão de NF-e a partir de 01/09/2009. Na data de hoje (31/08/2009), um jornal de grande circulação no Estado de MS divulgou notícia com o título “Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica adiada”. Houve um equívoco em […]

Dispensa de obrigatoriedade de NF-e

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, agosto 20, 2009 as 00:00

As empresas enquadradas na obrigatoriedade de emissão de NF-e, cujo faturamento bruto anual não ultrapasse o limite de R$36.000, podem solicitar a dispensa de obrigatoriedade de emissão de NF-e. As empresas que já estão emitindo NF-e não poderão solicitar tal dispensa. O pedido pode ser protocolado na AGENFA ou diretamente na CONEMAE (Rua Delegado Jose […]

Empreendedor Individual – EI

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, agosto 20, 2009 as 00:00

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do Empreendedor Individual (EI), com vigência a partir de 01.07.2009. Considera-se EI o empresário individual que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, e que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis […]

  • Atenção: Manutenção programada nos serviços da SEFAZ/MS no dia 26/08/2023 a partir das 00h até o dia 27/08/2023 às 23h
  • Publicada NT 2021.003 v.1.21 (Validação do GTIN) que adia a implantação em produção para o dia 03/07/2023
  • ATENÇÃO: APLICAÇÃO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DA NT 2021.003 SOBRE GTIN
  • Atenção: Manutenção programada nos serviços da SEFAZ/MS no dia 31/03/2023 a partir das 15h até o dia 01/04/2023 às 12h
  • Atenção: Manutenção programada nos serviços da SEFAZ/MS no dia 31/03/2023 a partir das 15h até o dia 01/04/2023 às 12h
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