Conforme previsto no Decreto n. 14.063, de 24 de outubro de 2014, os contribuintes já credenciados para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que não estiverem cadastrados no ICMS Transparente deverão cadastrar-se até 28 de novembro de 2014, sob
A Nota Técnica 2013/005 trata das melhorias no serviço de autorização de uso fornecido pelas SEFAZ; alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação