O Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12. A Nota Técnica 2013.003 trata desse assunto e
A Nota Técnica (NT) 2013.002 não tem impacto nas aplicações de NF-e das Sefaz Autorizadoras e tem como objetivo orientar as empresas usuárias de processos B2B a adotarem uma estrutura de dados padronizada, a partir da definição de regras de