Os atacadistas de cigarros estão obrigados à emissão de NF-e desde 01 de Abril de 2008. (prorrogado para 31/08/2009). Todavia, aqueles cujas operações com cigarros não tenham ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício
A adesão voluntária ao projeto pode ser feita a qualquer tempo por qualquer contribuinte do ICMS. A adesão obrigatória se dará progressivamente, por segmento de atividade econômica. Não há definição de quando todos os contribuintes estarão
A SEFAZ/MS fará uma parada programa no sistema de autorização de NF-e no dia 18 de Janeiro de 2009(domingo) das 9h às 14h (horário local). O serviço poderá ser restabelecido antes. Durante este período, os contribuintes poderão autorizar suas NF-es
A SEFAZ/MS fará uma parada programa no sistema de autorização de NF-e no dia 14 de Dezembro (domingo) das 9h às 14h (no horário de Brasília, seria o equivalente ao período das 10h às 15h). (Manutenção concluída em 50 minutos) Durante este