Como forma de incentivar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, foi sancionada no dia 18 de dezembro de 2019 a Lei Nº5.463/2019, que criou o Programa “Nota MS Premiada”. Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul,
Prezados Contribuintes, A SEFAZ/MS informa que será realizada manutenção preventiva programada em nosso Datacenter. O início da manutenção está previsto para dia 11/10/2019 (sexta-feira) a partir das 7h da manhã e término no dia 12/10/2019 (sábado)
Prezados Contribuintes, A SEFAZ/MS informa que irá aplicar duas regras facultativas da NT 2019.001 v 1.20: – N18-10: Se o campo modBCST = “4” Margem Valor Agregado, obrigatório o preenchimento do campo pMVAST. Rejeição 932: Rejeição: Informada
Senhores Contribuintes, A demanda contínua e permanente de download dos arquivos XML de NF-e, bem como procedimentos incorretos no uso desse serviço por seus usuários, tem gerado alto e crescente nível de consumo indevido de recursos tecnológicos,