Veja resumo dos Protocolos 191 a 196 de 2010 Protocolo ICMS 191/2010 – prorrogou para 1º de julho de 2011 o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, prevista noProtocolo ICMS
As empresas contribuintes do MS, que estejam autorizadas ao uso da NF-e e que já estejam usando a versão 2.00 devem se ajustar quanto às novas regras de validação constantes na Nota Técnica 2010/009. As validações constantes nesta NT referem-se ao uso
A SEFAZ/MS fará duas paradas programadas do sistema de autorização de NF-e para manutenção preventiva nos dias: 12/12/2010 (domingo) das 8h às 18h, podendo retornar antes; 17/12/2010 (sexta-feira) da 0h às 6h, podendo retornar antes; Durante este
PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009 “ (…) Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que,
O Ato COTEPE ICMS N° 35, de 24 de novembro 2010, que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05, prorrogou para 1º de janeiro de 2012 o prazo não superior a 24 horas para o emitente solicitar o cancelamento da