Seguem listas de empresas para as quais será aplicada a obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir do ano 2010. Os novos segmentos estão divididos em três datas: 01/04/2010, 01/07/2010 e 01/10/2010. A partir do início da obrigatoriedade ou do
A SEFAZ/MS fará uma parada programada do sistema de autorização de NF-e no dia 04/10/2009 (domingo) das 8h às 12h (isto é, 9h às 13h no horário de Brasília). Provavelmente retornará antes. Durante este período, os contribuintes poderão autorizar
A NF-e emitida por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deve observar as disposições da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e alterações posteriores. Enquanto não forem implementados códigos
A SEFAZ/MS esclarece que não haverá prorrogação de prazo para as empresas que devem iniciar com a emissão de NF-e a partir de 01/09/2009. Na data de hoje (31/08/2009), um jornal de grande circulação no Estado de MS divulgou notícia com o título
A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do Empreendedor Individual (EI), com vigência a partir de 01.07.2009. Considera-se EI o empresário individual que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens