A manifestação do destinatário de NF-e está relacionada aos seguintes eventos:– Ciência da Emissão; – Confirmação da Operação; – Desconhecimento da Operação; – Operação Não Realizada. Esta manifestação do destinatário
A SEFAZ-MS informa que, a partir de 21/05/2013, implantará a denegação de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para destinatários irregulares em operações interestaduais. O mecanismo de denegação, que já está aplicado no MS desde 19/11/2011 nas
A Resolução 13/2012 do Senado Federal teve sua implementação regulamentada pelo Ajuste SINIEF 19/2012 e pelo Ajuste SINIEF 20/2012, editados pelo CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária. A repercussão destas legislações sobre a NF-e foram
O Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, conforme disposto na Lei nº 12.741/12. A Nota Técnica 2013.003 trata desse assunto e
A Nota Técnica (NT) 2013.002 não tem impacto nas aplicações de NF-e das Sefaz Autorizadoras e tem como objetivo orientar as empresas usuárias de processos B2B a adotarem uma estrutura de dados padronizada, a partir da definição de regras de