O Ato COTEPE ICMS N° 35, de 24 de novembro 2010, que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05, prorrogou para 1º de janeiro de 2012 o prazo não superior a 24 horas para o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, contado do momento em que foi concedida […]
- Atualização da cadeia de certificados em 18 de abril de 2024
- Atenção: Parada programada nos serviços da SEFAZ/MS no dia 02/11/2023 a partir das 8h até as 14h
- Atenção: Manutenção programada nos serviços da SEFAZ/MS no dia 26/08/2023 a partir das 00h até o dia 27/08/2023 às 23h
- Publicada NT 2021.003 v.1.21 (Validação do GTIN) que adia a implantação em produção para o dia 03/07/2023
- ATENÇÃO: APLICAÇÃO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DA NT 2021.003 SOBRE GTIN